O código cBenef

Conhecido pela sigla cBenef, o Código de Benefício Fiscal é um campo utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Descubra para que ele serve, e como utilizá-lo.

CBenef são códigos de benefícios fiscais criados pelo Governo Federal ou Estadual como incentivo para as empresas, podendo resultar em redução de impostos, isenções ou compensações de impostos.  

Quando a empresa recebe alguns desses benefícios é obrigada a informar na emissão de documentos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Qual o objetivo do cBenef? 

Este código foi instituído na Nota Técnica 2016.002, e serve para indicar que há incentivos fiscais naquela operação. Mas foi pela Nota Técnica 2019.001 que novas atualizações surgiram, como a publicação da tabela de códigos, que indica o número exato para cada tipo de emissão. 

Atualmente, os estados que exigem o preenchimento da tag nos documentos fiscais eletrônicos são: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.  

Em 12/2022, através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 23 / 2022, o estado de Santa Catarina anunciou que as regras entrariam em vigor no estado em 01/05/2023, mas devido a demanda de dúvidas geradas sobre os benefícios o prazo foi prorrogado para 01/07/2023. 

Por isso, a partir desta data, o estado também passará a exigir o preenchimento do cBenef. Ou seja: é importante ficar atento e entender como preencher suas notas. 

Como descobrir o Código que deve ser preenchido? 

Cada Unidade da Federação tem orientações específicas para o preenchimento do campo, mas em geral, o Código cBenef é constituído de uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, na seguinte estrutura: 

UF B C DDDD 

UF = Unidade da Federação 

B = Finalidade 

C = Benefício 

DDDD = Sequência Numérica 

Para consultar quais códigos devem ser utilizados para cada tipo de situação, é necessário acessar o Portal Nacional da NF-e, na seção Avisos, e Informes. A atualização dos códigos de benefício fiscal é postada com frequência. 

Publicamos abaixo alguns links com informações sobre o cBenef que podem ajudar. 

Nota Técnica 2019-001 (atualizada)  

Publicação SC 12/2023  

Prorrogação SC 04/2023 

Se ainda ficar com dúvidas, consulte sua contabilidade para mais esclarecimentos. 

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