O cenário fiscal brasileiro é imenso. O número elevado de normas e obrigações fiscais pode ser um desafio para aqueles que estão ingressando no mercado empresarial, afinal ter conhecimento de todo esse complexo sistema não é uma tarefa fácil.
Apesar de sua complexidade, é fundamental cumprir com todas as obrigações fiscais para que a empresa possa participar ativamente do mercado de maneira legal. Além disso, empresas que respeitam fielmente a legislação fiscal desfrutam de benefícios ímpares, como a construção de uma boa reputação pública e redução de ônus para o fisco.
Sua empresa está cumprindo com a legislação? Para te ajudar a esclarecer essa questão, vamos trazer as principais normas do cenário fiscal brasileiro. Confira!
Quais são as principais normas fiscais?
Formalização da empresa
Antes de mais nada, o primeiro passo para que uma empresa possa exercer suas atividades dentro da legislação fiscal é realizar o processo de formalização. Esta etapa é essencial para assegurar que a empresa atue dentro das normas exigidas pela legislação. Após a formalização, é necessário acompanhar o cenário fiscal e verificar se sua empresa necessita de alguma mudança no regime tributário, enquadramento ou qualquer outro aspecto relacionado à formalidade do negócio.
Recolhimento de tributos
O cenário fiscal no Brasil prevê o pagamento de uma série de tributos necessários para que a empresa possa operar dentro da lei. A tributação no país possui uma carga elevada, e o não pagamento dos tributos, além de fazer com que a empresa não respeite a legislação vigente, implica em aplicações de multas e juros altíssimos. Por isso, é necessário verificar todos os tributos que sua empresa precisa pagar.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de nota fiscal é uma exigência da legislação fiscal para concretizar um processo de compra e venda B2B ou B2C. Para cumprir as normas legais, a empresa precisa garantir o processo de emissão, controle e arquivamento das notas. Hoje, já é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem o objetivo de facilitar o processo entre os prestadores de serviço, os compradores e os órgãos públicos. Em alguns casos, ela já é obrigatória, e o processo pode ser otimizado com a ajuda de um software de gestão, como o SOU.IS.
Regime Tributário
O Regime Tributário é a forma de cobrança dos impostos devidos ao governo de acordo com o volume de arrecadação. Uma empresa pode optar entre três tipos de regime tributário, cada um com uma base de cálculo diferente. São elas:
Lucro Real: regime para empresas de grande porte, com lucro líquido superior a R$ 48 milhões por ano.
Lucro Presumido: no Lucro Presumido, a tributação é determinada pela base de cálculo da CSLL e IRPJ.
Simples Nacional: é o regime com menores alíquotas, destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Principais Tributos e Impostos
Independentemente do Regime Tributário escolhido, as empresas precisam pagar uma série de tributos e impostos ao governo. Entre os principais, podemos destacar:
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um dos mais comuns no cenário empresarial, aplicado no processo de comercialização de produtos. Recentemente, o ICMS sofreu alterações e agora tem tarifas estabelecidas com base nas alíquotas interestaduais. Ou seja, se antes o estado de origem recebia a tarifa, agora o imposto passa a ficar no estado de destino.
ISS: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, varia de 2 a
5% do valor do serviço prestado.
IRRF: É o Imposto de Renda Retida na
Fonte, uma obrigação que estabelece que a pessoa
jurídica ou equiparada precisa reter o imposto correspondente do beneficiário
da renda.
IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Os valores das alíquotas desse imposto variam de acordo com o regime de tributação.
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É calculada com base no regime de tributação escolhido.
PIS: Programa de Integração Social. As alíquotas do PIS variam de 0,65% (para micro e pequenas empresas) a 1,65% (para empresas tributadas pelo Lucro real).
COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. As alíquotas variam. Para empresas no Simples Nacional, ela é de 3%. Para os outros regimes tributários, é de 7,6%.
CPP: Contribuição Previdenciária Patronal. Para empresas no Simples Nacional, ela já é integrada à alíquota paga de acordo com a atividade realizada. Nos outros regimes, seu valor é de 20%, aplicado sobre a folha de pagamento.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. A alíquota é pré-fixada pela Tabela de Incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados e varia de acordo com o produto. O IPI é calculado sobre o preço de venda dos produtos.
A importância da assessoria contábil
Por mais que as dicas acima possam ter te ajudado, o cenário fiscal brasileiro exige conhecimentos avançados na legislação para que tudo seja cumprido dentro da lei. Além disso, cada tipo de negócio possui normas aplicáveis diferentes, o que pode confundir ainda mais a cabeça do empresário.
Para seguir a legislação à risca, é fundamental contar com uma assessoria contábil especializada que irá garantir que todos os processos ocorram legalmente. E, juntamente com o gestor, a assessoria pode indicar o modelo de gestão mais recomendado para seu tipo de negócio, a fim de assegurar a correta aplicação das normas fiscais.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco. Estamos prontos para lhe ajudar!
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