Bloco K do Sped: nova obrigatoriedade começa em janeiro de 2017

O Bloco K, ou Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), obriga as indústrias, as empresas similares e os atacadistas a enviarem à Receita Federal, de forma eletrônica, os dados sobre estoque, matéria-prima, uso de insumos no processo produtivo e detalhes industriais sobre a transformação do produto final. Esta exigência faz parte de mais um passo do Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital. Ela começa a valer em janeiro de 2017, respeitando a programação de enquadramento das empresas.

A obrigatoriedade é mais um bloco de informações que precisa ser entregue em arquivo digital, como já ocorre com as demais obrigações fiscais. Este documento deve conter os dados das fichas técnicas dos produtos, das perdas ocorridas, das ordens de produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida.

Para o Fisco, a vantagem da implantação do Bloco K é conhecer todo o processo de produção e movimentação do estoque, possibilitando o cruzamento e a análise das informações enviadas. Assim, o órgão pode combater com mais rigor as práticas de nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além de reduzir a manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Para os empresários, esse controle também traz reflexos positivos. Como será necessário organizar os dados para enviar à Receita, elas vão acabar dando uma visão geral sobre a situação da empresa. Assim, pode ajudar na tomada de decisões, seja para corrigir um problema, seja para fazer um investimento.

Datas de implementação do Bloco K

O início da entrega do Bloco K depende de cada negócio e do ramo de atividade, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Em janeiro de 2017, a obrigatoriedade começa para empresas com operações industriais classificadas nas divisões de 10 a 32 da CNAE, companhias habilitadas ao RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

Para indústrias classificadas nas divisões de 10 a 32 da CNAE e faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões, o início da entrega do Bloco K é janeiro de 2018. No ano seguinte, a nova demanda contábil passa a valer para todos os demais estabelecimentos industriais, os atacadistas classificados nos grupos de 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados à indústria.

Assim como as outras obrigações fiscais, o Bloco K pode ser preparado e organizado por softwares de gestão, que na maioria dos casos acompanham as mudanças na legislação, evitando multas e sanções. Ficou interessado? Então venha falar conosco, pois nós podemos lhe ajudar!